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Acordo de Confidencialidade e Proteção de Código-Fonte — Impulse

ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE CÓDIGO-FONTE — IMPULSE VERSÃO 2.0 (REVISADA E APROVADA PARA HOMOLOGAÇÃO) QUALIFICAÇÃO DAS PARTES FORNECEDORA: I. Ramos & Santos Consultoria e Assessoria LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.982.288/0001-01, nome fantasia I. Ramos Consultoria e Assessoria, sociedade empresária limitada, microempresa, com sede e endereço definitivos registrados na plataforma, representada por seu representante legal qualificado no ato do cadastro, responsável pela disponibilização da plataforma SaaS Impulse. CLIENTE: pessoa jurídica devidamente identificada no cadastro organizacional da plataforma Impulse, representada por preposto ou representante legal com poderes suficientes para assumir obrigações em nome da organização. 1. OBJETO 1.1. O presente instrumento disciplina a confidencialidade de informações técnicas, empresariais, operacionais e de código-fonte disponibilizadas pelo CLIENTE à FORNECEDORA para avaliação, configuração e utilização das funcionalidades autorizadas da plataforma Impulse, incluindo o Impulse Ask e análises contextuais. 1.2. A finalidade autorizada restringe-se estritamente a compreender, consultar, processar e analisar informações no âmbito exclusivo da organização do CLIENTE, conforme as ferramentas habilitadas. 2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS 2.1. Consideram-se Informações Confidenciais, independentemente de marcação expressa, os códigos-fonte, repositórios públicos ou privados conectados pelo CLIENTE, estruturas, dependências, documentação, diagramas, configurações, credenciais, logs, resultados de diagnóstico, informações de clientes e colaboradores, estratégias e regras de negócio. 2.2. Excluem-se do sigilo as informações que a parte receptora comprove: (a) terem se tornado públicas legitimamente sem violação deste acordo; (b) já serem de seu conhecimento prévio e lícito; (c) terem sido recebidas legitimamente de terceiros sem restrições de confidencialidade; ou (d) terem sido desenvolvidas de forma independente, sem uso das informações da outra parte. 3. TITULARIDADE E LICENÇA LIMITADA 3.1. O CLIENTE conserva integralmente todos os direitos de propriedade intelectual sobre seu código-fonte, documentação e dados. Este instrumento não transfere qualquer titularidade à FORNECEDORA. 3.2. O CLIENTE concede à FORNECEDORA uma licença limitada, temporária e revogável, estritamente para o acesso e tratamento necessários à execução das funcionalidades escolhidas durante o período autorizado. 3.3. É expressamente vedado à FORNECEDORA vender, publicar, distribuir ou empregar o conteúdo confidencial do CLIENTE para atender terceiros ou outras organizações. 4. DEVERES E RESPONSABILIDADES DA FORNECEDORA 4.1. Proteger a confidencialidade de códigos, documentos, resultados, credenciais e dados do CLIENTE. 4.2. Restringir o acesso às informações estritamente a pessoas e prestadores com necessidade justificada de conhecer (need-to-know), vinculados a obrigações de sigilo. 4.3. Manter o isolamento lógico entre organizações clientes na infraestrutura da plataforma. 4.4. Limitar as integrações e permissões (como via GitHub App) às autorizações concedidas pelo CLIENTE, sendo vedada a alteração de repositórios em função do acesso de leitura. 4.5. Administrar credenciais, logs e controles de consumo, provendo canais de suporte e resposta a incidentes. 5. DEVERES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE 5.1. Comprovar os poderes de representação do usuário que aceitar este acordo em nome da organização. 5.2. Autorizar adequadamente os repositórios e usuários, mantendo rigorosos controles de acesso aos seus próprios provedores. 5.3. Evitar a inserção desnecessária de segredos, chaves de API ou dados sensíveis que não integrem o escopo operacional. 5.4. Possuir direitos e bases suficientes para compartilhar os materiais com a plataforma, bem como revisar criticamente as respostas geradas por inteligência artificial antes de aplicá-las em decisões de produção. 6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E LIMITAÇÕES TÉCNICAS 6.1. A FORNECEDORA adota controles técnicos de autenticação, segregação por organização, permissões e registros de auditoria; contudo, reconhece-se que os recursos estão em fase de homologação em ambiente de produção. 6.2. Não são garantidos como absolutos: detecção integral e infalível de segredos, ausência total de falhas ou incidentes, disponibilidade ininterrupta (uptime de 100%) ou exclusão instantânea de dados em todos os backups corporativos. Acordos de Nível de Serviço (SLA) específicos serão formalizados após a validação operacional definitiva. 7. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E FLUXOS DE TERCEIROS 7.1. Funcionalidades de análise avançada podem transmitir trechos de código, perguntas e contexto a provedores externos de modelos de inteligência artificial. 7.2. A infraestrutura e componentes tecnológicos subjacentes compreendem: GitHub App, Vercel, Supabase e provedores de IA homologados. A listagem atualizada de subprocessadores, localizações e políticas de retenção estará disponível para consulta prévia. 8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 8.1. As partes atuarão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), definindo formalmente os papéis de Controlador e Operador para dados pessoais incidentais contidos em repositórios, chats ou arquivos. 8.2. Tratamentos internacionais de dados e transferência transfronteiriça obedecerão aos mecanismos legais aplicáveis, podendo ser disciplinados em DPA (Data Processing Agreement) complementar. 9. RETENÇÃO, DESCONEXÃO E EXCLUSÃO 9.1. O CLIENTE poderá solicitar a desconexão de integrações e a exclusão de seus dados confidenciais conforme os procedimentos e prazos técnicos definidos na contratação, observadas as obrigações legais de guarda e retenção em backups. 9.2. A FORNECEDORA manterá registros e evidências de aceite digital em conformidade com as políticas de retenção documentadas. 10. INCIDENTES DE SEGURANÇA 10.1. Havendo confirmação de incidente de segurança relevante que afete os dados do CLIENTE, as partes cooperarão prontamente na mitigação, avaliação e comunicação aos titulares ou autoridades, nos prazos legais aplicáveis. 11. VIGÊNCIA E PÓS-EXTINÇÃO 11.1. As obrigações de confidencialidade estipuladas neste instrumento vigorarão durante todo o período de utilização da plataforma e subsistirão pelo prazo de 5 (cinco) anos contados do encerramento da relação ou desconexão, sem prejuízo da proteção legal perpétua aplicável a segredos empresariais. 12. ACEITE DIGITAL E DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. O aceite eletrônico realizado no cadastro da plataforma captura a identidade do usuário, organização, documento, carimbo de data/hora e hash técnico, constituindo evidência válida e íntegra de ciência e anuência aos termos. 12.2. Eventuais alterações relevantes exigirão nova versão do NDA e aceite específico. 12.3. O presente instrumento rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro da comarca da sede da FORNECEDORA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.

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